Notícias Senado Federal Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental Está em tramitação no Senado um projeto que exige das empresas utilizadoras de recursos ambientais uma garantia financeira, caso haja risco médio ou alto de dano potencial ao meio ambiente associado à atividade ou empreendimento. A proposta (PL 1.427/2022) foi apresentada pelo […]

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Ana Paula Moraes Canto de Lima – advogada, autora e professora de pós-graduação em Direito Digital – esteve na rádio Justiça para apresentar o livro LGPD Aplicada, lançamento do GEN. Afinal, como surgiu a ideia do livro? Quem participa? Como foram organizadas essas participações? Essas questões são abordadas durante a entrevista com a autora. Durante o bate-papo, […]

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Notícias Senado Federal Promulgada mudança na Constituição para tornar Fundeb permanente A Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária […]

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No ciclo de Palestras de lançamento do livro Proteção de Dados, com moderação de Renato Opice Blum, os autores do livro Proteção de Dados – Desafios e Soluções na Adequação à Lei, profissionais especialistas em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas, falaram sobre o diálogo entre as fontes jurídicas e a […]

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No ciclo de Palestras de lançamento do livro Proteção de Dados, com moderação de Renato Opice Blum, os autores do livro Proteção de Dados – Desafios e Soluções na Adequação à Lei, profissionais especialistas em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas, falaram sobre os aspectos práticos da implementação da LGPD. Veja […]

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Notícias Senado Federal Medida provisória regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc O governo federal editou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 986/2020 com regras de repasse, pela União, e devolução, por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante o estado de calamidade […]

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