LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Câmara pode aprovar nesta terça projeto sobre autonomia para o Banco Central A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que confere autonomia operacional ao Banco Central (PLP 19/2019). O texto foi aprovado pelo Senado no ano passado, e garante mandatos fixos para a diretoria do BC. […]
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Informativo de Legislação Federal – 09.02.2021
GEN Jurídico
09/02/2021
ARTIGOS
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado analisa nova lei de crimes de responsabilidade Estão em estudo no Senado duas propostas para uma nova lei de crime de responsabilidade, em substituição à Lei 1.079/1950, que orientou os processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Editada há 66 anos, a norma em vigor é considerada ultrapassada, incompleta […]
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Informativo de Legislação Federal 23.09.2016
GEN Jurídico
23/09/2016