Notícias Senado Federal Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (10) uma medida provisória, a MP 1.161/2023, que permite ao presidente da República definir a composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Esse conselho é um órgão de assessoramento ao presidente […]

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Notícias Senado Federal Vai à sanção garantia de custeio de perícias do INSS pelo Executivo Federal O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e […]

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 4252/2015 Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, sobre a remuneração dos cargos das […]

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Notícias Senado Federal Novo Código de Processo Civil já está valendo Mudanças buscam maior agilidade da Justiça ao incentivar o consenso e desestimular os recursos. Iniciativa do Senado, atualização substitui normas editadas em 1973 Entra em vigor o nesta sexta-feira (18) novo Código de Processo Civil (CPC), que promete agilizar as decisões judiciais por meio […]

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Notícias Informativo Migalhas Vá bater em outra freguesia Com absoluta exclusividade, o site Migalhas informou ontem que o advogado Ibaneis Rocha entrou com impugnação ao pedido de inscrição do ministro Joaquim Barbosa nos quadros da OAB/DF. Presidente da seccional, Ibaneis agiu na qualidade de advogado alegando que o ex-ministro JB não preenche o requisito de […]

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