Como é sabido de todos, a competência para o julgamento de ações penais originárias no STF sempre foi da competência do Plenário. Ao que parece, e por isso ainda não é sabido, aquela Corte, em sessão administrativa realizada em fins de maio último, teria decidido alterar o Regimento Interno, para determinar a competência das Turmas […]

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Notícias Senado Federal Senado adia votação da proposta que obriga candidatos à reeleição a renunciarem ao cargo Por falta de acordo e diante da ausência do relator do texto, Luiz Henrique (PMDB-SC), que está em viagem oficial, os senadores decidiram suspender a votação da proposta de emenda constitucional que obriga os chefes do Poder Executivo […]

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