Notícias Senado Federal Crianças em idade escolar terão prioridade de acesso a órteses e próteses, decide CDH A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 1.224/2019 que garante prioridade às crianças com deficiência em idade escolar, especialmente na primeira infância, no acesso a órteses, próteses […]

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Notícias  Senado Federal Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos. Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes. Se […]

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Notícias Senado Federal CCJ pode aprovar volta de exame criminológico para progressão de pena prisional A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar em decisão final, nesta quarta-feira (29), projeto de lei (PLS 499/2015) do senador Lasier Martins (PDT-RS) que restabelece a exigência de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame […]

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