Thiago Ferreira Cardoso Neves e Rodolpho Barreto Sampaio Jr   No início da pandemia do novo coronavírus, quando ainda não se podia prever quais as consequências sociais e econômicas das medidas de isolamento indicadas para se conter a disseminação da covid-19, pareceu bastante razoável a edição de uma lei que estabelecesse regras emergenciais e de […]

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Em razão da pandemia, do colapso econômico de vários setores por conta do confinamento, da redução da atividade econômica mundial (estima-se que no auge da pandemia por covid-19, 80% do PIB mundial entrou em lockdown), várias normas foram editadas para suspender ou abrandar efeitos de normas vigentes, tais como o Código Civil e o Código de Defesa do […]

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Desde o início das medidas implementadas pelas autoridades sanitárias para fins de controle da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), um dos temas mais sensíveis e recorrentes tem sido a atuação do síndico no condomínio edilício, especialmente em razão da necessidade de assegurar o sossego, a salubridade e a segurança dos condôminos (Lei n° 4.591/64, art. […]

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