LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLN 1/2020 Ementa: Altera a Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 03/06/2020 MPV 909/2019 Ementa: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que […]
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Informativo de Legislação Federal – 15.05.2020
GEN Jurídico
15/05/2020
ATUALIDADES
PODCAST
PREVIDENCIÁRIO
A Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020, estabeleceu os requisitos para o Auxílio Emergencial diante da atual pandemia do novo coronavírus. No podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos Leonardo Cacau, autor do livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, para comentar […]
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PGJ #021 – Coronavírus: Requisitos de Concessão do Auxílio Emergencial, com Leonardo Cacau
16/04/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________ Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLC 44/2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. Status: Aguardando sanção. Prazo: 24/04/2020 PLC 61/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.04.2020
GEN Jurídico
03/04/2020