LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada pelo presidente da República a nova estrutura do governo federal A Presidência da República já conta com nova configuração, a partir da sanção presidencial, com vetos, da Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. Entre outros pontos, o texto — publicado no Diário Oficial da União […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 13.11.2019
GEN Jurídico
13/11/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 12.11.2019
GEN Jurídico
12/11/2019