LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto contra fake news será votado sem regras para censura de conteúdo O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020) deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos. As mudanças […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.06.2020
GEN Jurídico
02/06/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.11.2019
GEN Jurídico
12/11/2019
ARTIGOS
ELEITORAL
Há teses que defendemos e que, não raro, nos custam olhares – de esguelha – de gente que apreciamos. Defendi a “Revolução Constitucionalista de 1932”, ocorrida em São Paulo, perante amigos gaúchos e mineiros; falei contra os dois meses de férias num evento da magistratura e do Ministério Público. Disse que, em nenhuma hipótese, cabe […]
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O novo crime eleitoral: denunciação caluniosa
04/07/2019