LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM O Congresso Nacional vai promulgar, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h, a emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado, em proposta do […]
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Informativo de Legislação Federal – 22.10.2021
GEN Jurídico
22/10/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar […]
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Informativo de Legislação Federal – 21.10.2021
GEN Jurídico
21/10/2021
ARTIGOS
TRABALHO
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (art. 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho[1]. No presente texto, propõe-se examinar a constitucionalidade da atual […]
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Reforma Trabalhista e Alterações na Jurisprudência dos Tribunais do Trabalho: Constitucionalidade
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
16/03/2018
ARTIGOS
TRABALHO
Tivemos, recentemente, a aprovação de dois importantes diplomas legais voltados às relações de trabalho. A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, versa sobre a reforma trabalhista, ao modificar amplamente a CLT. Pouco tempo depois, foi sancionada a Lei 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de […]
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Contraste Legislativo: Desarmonia entre Reforma Trabalhista e nova Lei do Aeronauta
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
15/12/2017
ARTIGOS
TRABALHO
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (art. 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Propõe-se examinar a caracterização […]
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Nova caracterização do grupo econômico na Reforma Trabalhista
01/09/2017
ARTIGOS
TRABALHO
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho[1]. No presente texto, propõe-se examinar a constitucionalidade da atual previsão […]
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A constitucionalidade das alterações na jurisprudência após a reforma trabalhista
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho[1]. No presente texto, propõe-se examinar a constitucionalidade da atual previsão […]
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Gustavo Filipe Barbosa Garcia
09/03/2000