A turbulência política que agita o país vem carregada de inúmeros questionamentos jurídicos, dentre eles qual o efeito de eventual decisão do TSE que declare a nulidade da eleição da chapa Dilma-Temer. O partido Rede Sustentabilidade passou a defender que, diante da alteração do Código Eleitoral pela minirreforma de 2015, a decisão teria como consequência […]

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A Lei nº 13.165/2015, minirreforma eleitoral, promoveu substanciais mudanças na legislação eleitoral, que nortearão as Eleições Municipais 2016. O artigo tem por fim assinalar, sob a ótica do pleito deste ano, as principais alterações. 1) Duração da campanha eleitoral: o período foi reduzido pela metade, de 90 para 45 dias, podendo ser iniciada, sem restrições, […]

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Notícias Senado Federal Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas A impressão do voto será obrigatória a partir das eleições gerais de 2018. Na escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada. […]

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