ARTIGOS
PENAL
Pessoas com problemas de fertilidade contam com um conjunto de tratamentos para conseguir ter filhos, são conhecidas como Reprodução Assistida (RA). Embora esses procedimentos sejam realizados desde os anos 80, não existe uma lei no Brasil que trate diretamente do tema. Os procedimentos são, na verdade, regulamentados, desde 1992, por meio de resoluções do Conselho […]
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Mudanças na reprodução assistida no Brasil
Luciana Dadalto
15/03/2018
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Adiada votação do novo marco legal da biodiversidade Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. A decisão veio após longa discussão no colegiado. Senadores criticaram a pressa para votação da […]
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Informativo de Legislação Federal 24.03.2015
GEN Jurídico
24/03/2015