DICAS
PROCESSO CIVIL
CPC/2015 Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. CPC/1973 Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Comentários: Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. O […]
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Dica NCPC – n. 12 – Art. 16
Elpídio Donizetti
14/11/2016
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
O Código de 1973, em seu art. 1o, admite expressamente duas espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária.[1] O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que “a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código”. Uma leitura apressada desse […]
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A jurisdição voluntária continua firme, forte e vitaminada no Novo Código
Elpídio Donizetti
20/01/2016
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
O Código de 1973, em seu art. 1o, admite expressamente duas espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária.[1] O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que “a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código”. Uma leitura apressada desse […]
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O novo CPC em pílulas: A jurisdição voluntária continua firme, forte e vitaminada no Novo Código
Elpídio Donizetti
12/01/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Chega ao Senado projeto da terceirização Chegou ao Senado e deverá ser lido na sessão plenária desta terça-feira (28) o projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. Na ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros, deverá indicar as comissões que se encarregarão de examinar a proposição. Aprovado na Câmara sob […]
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Informativo de Legislação Federal 28.04.2015
GEN Jurídico
28/04/2015