Desde seu lançamento em 2011, o Código Penal Interpretado desponta como uma obra de destaque no Direito. Com esta nova edição, o livro renova seu status de rica fonte de informação e conhecimento para quem estuda o Direito Penal, bem como para profissionais que já atuam na área criminal nos mais diversos âmbitos. Com comentários de Julio […]

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Para a doutrina, a suspensão dos direitos políticos do preso também é infundada, ser­vindo para estigmatizar o condenado e marcar a sua separação do mundo livre.[62] Perda ou suspensão dos Direitos Políticos A Constituição Federal de 1988 prevê que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos de “condenação criminal transitada em […]

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