Com esta nova edição, o livro renova seu status de rica fonte de informação e conhecimento para quem estuda o Direito Penal, bem como para profissionais que já atuam na área criminal nos mais diversos âmbitos.
Com comentários de Julio Fabbrini Mirabete, um dos principais penalistas do Brasil, esta obra, atualizada por Renato N. Fabbrini, vai muito além de uma ferramenta prática de consulta, pois auxilia também no exercício de interpretação da Lei Penal ao trazer remissões legislativas e jurisprudenciais.
Esta edição do Código Penal Interpretado foi revista e atualizada contemplando as mais recentes modificações no Código Penal, tais como a Lei nº 14.197/2021, que inseriu o Título XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, e a Lei nº 14.344/2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Em suma, trata-se de uma obra de referência, essencial para advogados, magistrados, procuradores, promotores, autoridades policiais e estudantes.
Código Penal Interpretado: nota à 11ª edição
O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de interpretação da lei penal, sempre que dispensável ou inviável uma pesquisa exaustiva em obras doutrinárias e jurisprudenciais que versem sobre o problema a ser resolvi-do. A obra contém, além do texto vigente do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos.
A partir desta edição, as indicações de decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais e regionais federais estão reunidas sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, e as ementas respectivas, que não mais constam do corpo do livro, podem ser encontradas em material suplementar on-line.
A presente edição foi revista e atualizada, contemplando os diplomas mais recentes que introduziram importantes modificações no Código Penal, como a Lei no 14.133, de 1o-4-2021, que inclui no Código Penal os crimes em licitações e contratos administrativos, a Lei no 14.197, de 1o-9-2021, que inseriu o Capítulo XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, e a Lei no 14.344, de 24-5-2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e o adolescente.
O texto de lei e os comentários doutrinários subsequentes a cada artigo estão de acordo com as modificações introduzidas por leis recentes no Código Penal. São referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas encontram-se ao final do livro.
A crescente produção legislativa no país e a frequência com que têm sido modificadas as nossas leis, inclusive as de recente vigência, exigem do operador do Direito especial atenção para as inovações e as relações entre o Código Penal e outros diplomas legais. Com o intuito de facilitar ao profissional a análise dessas relações, além dos comentários doutrinários, inserimos, após texto vigente de cada artigo, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos no próprio Código Penal, na Constituição Federal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei das Contravenções Penais, em leis penais especiais e em outras leis de natureza extrapenal.
À exceção da Constituição Federal e dos principais estatutos, as indicações se fazem acompanhar de uma sintética menção ao teor ou ao assunto disciplinado na norma específica referida, com a finalidade de favorecer a discriminação pelo leitor dos dispositivos que possam ser de seu interesse imediato.
Ao prezado leitor externo minha esperança de que a presente edição possa lhe ser útil no estudo do Direito Penal e em sua atividade profissional, agradecendo, desde logo, por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra.
Renato N. Fabbrini
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