Destaque Legislativo: Pacheco: desoneração e reforma tributária são prioridades no semestre O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nessa terça-feira (6) as pautas prioritárias para o segundo semestre. Entre elas estão as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Marco Legal das Startups e outras notícias: Plenário aprova urgência para novo marco legal das startups Será analisado em regime de urgência o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O requerimento de urgência para o PLP 252/2023 foi aprovado nesta quarta-feira (3) em Plenário. […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 5385/2019 Ementa: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. Status: aguardando sanção. Prazo: 26/04/2023 PLC 162/2015 Ementa: Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021). O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), iguala o […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Proposta que permite clubes-empresas no futebol aguarda sanção Aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de julho, um projeto que permite a criação dos clubes-empresas, com a instituição de Sociedades Anônimas do Futebol (PL 5.516/2019), aguarda agora a sanção presidencial. Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a medida poderá resultar na […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 731/2015, […]

Leia mais ->

Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 3330/2015 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências. Status: remetido a sanção PL 3775/1997 Ementa: Altera a Lei 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Status: remetido à sanção Senado Federal PLC 97/2015 Ementa: Dispõe sobre a […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei Geral do Desporto deve tratar de governança e responsabilização de dirigentes A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar anteprojeto de uma lei geral para o desporto no país começou a delinear, nesta segunda-feira (9), o conjunto de temas que devem ser abordados na nova legislação. Mais de uma dezena […]

Leia mais ->