LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: PEC sobre Drogas no Senado e outras notícias: PEC sobre drogas terá prioridade nos próximos dias, definem líderes Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o uso de drogas em qualquer quantidade depende agora de parecer de Plenário. O acordo entre […]
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PEC sobre Drogas no Senado e outras notícias – 15.03.2024
GEN Jurídico
15/03/2024
EXAME OAB
NOTÍCIAS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente […]
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Para STF, suspeita policial justifica entrada em domicílio sem autorização judicial
Alvaro de Azevedo Gonzaga
06/11/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Nesta edição: Notícias Boato, Migalhas Serviços bancários, Migalhas Estatuto das Famílias, Migalhas Responsabilidade – Atividade cartorária Adicional de médico federal deve ser pago sobre total de horas extras, Conjur Supremo decidirá se justiça pode obrigar executivo a reformar presídios, Conjur Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional, Conjur Buscas policiais sem mandado judicial […]
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Informativo de Legislação Federal 11.11.2014
GEN Jurídico
11/11/2014