A complexidade do contexto político criminal que vivemos é flagrante. Nunca como hoje, o cenário no qual a relação entre Direito Penal e direitos humanos, como nos ensina Ana Elisa Libertore S. Bechara (2011), sempre foi ambígua, exprimindo uma tensão antinômica entre dois polos residentes na própria essência do ius puniendi, foi tão tensa. Uma […]

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Seguindo uma tendência mundial, dificilmente o Brasil conseguirá passar incólume pela onda de incriminação das situações de doping em competições desportivas eis que há um consenso internacional no sentido punitivo. A primeira opção político-criminal a respeito do tema seria afastá-lo da seara penal, no entanto, parece provável ou até inevitável que surja uma incriminação a […]

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