Notícias Senado Federal Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes em casos de divórcio Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A intenção é usar […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Votação de medida que extingue oito ministérios fica para a terça-feira A comissão mista sobre a medida provisória da reforma administrativa, que redesenha a estrutura de ministérios e de órgãos da Presidência da República, adiou a votação do relatório de Donizeti Nogueira (PT-TO) para terça-feira (1º). O senador apresentou ontem parecer pela […]

Leia mais ->

Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.077/2009 Ementa: Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências. Status: Remetido para sanção. Notícias Senado Federal Aprovadas normas de proteção ao consumidor e combate ao superendividamento O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o PLS 283/2012, que trata de normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção […]

Leia mais ->

O Inquérito Civil tem sua origem ligada à Lei n. 7.347/1985. Posteriormente foi recepcionado pela Constituição de 1988 em seu art. 129, III. Como meio de controle, e também trazida pela Lei de Ação Civil Pública, há a possibilidade de tutela pré-processual por meio desse instituto. Este teve inspiração no inquérito policial, todavia visando a […]

Leia mais ->