Notícias Senado Federal Senado aprova alteração no Código Penal para detalhar definição do crime de calúnia O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que altera o art. 339 do Código Penal para aperfeiçoar a definição do crime de denunciação caluniosa (PL 2.810/2020). Também foram aprovadas a ampliação do prazo para que as organizações […]

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Dúvidas vêm surgindo a respeito da competência destes tribunais, desprovidos de natureza O Tribunal de Contas da União (TCU) e, no âmbito de cada ente federativo, os respectivos Tribunais e Conselhos de Contas, estão entre os mais importantes órgãos de controle externo das finanças públicas no país, assumindo ultimamente um protagonismo ímpar na fiscalização dos […]

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Mesmo com variedade de recursos, realidade dos municípios é de insuficiência financeira Assistimos aos discursos dos prefeitos eleitos que tomaram posse. Na sua grande maioria, a retórica envolvia promessas de austeridade fiscal, de redução de gastos supérfluos e de aumento da arrecadação. Fórmula básica de uma gestão responsável, tal como apregoado pela Lei de Responsabilidade […]

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Notícias Informativo Migalhas Precatórios Federais Tomando por base decisão do STF que alcança exclusivamente Estados e municípios, em meados de outubro a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu liminar monocrática determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados em tramitação nos TRFs, bem como a substituição do índice de correção do […]

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