LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (17) para análise de uma pauta com 20 projetos. Entre eles, o PLS 314/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que aumenta as penas dos crimes de estelionato e […]
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Informativo de Legislação Federal 16.10.2018
GEN Jurídico
16/10/2018
ARTIGOS
TRABALHO
Observam-se, recentemente, profundas discussões quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos de natureza trabalhista. A respeito do tema, anteriormente, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 300 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho: “Execução trabalhista. Correção monetária. Juros. Lei 8.177/1991, art. 39, e Lei 10.192/2001, art. 15 (nova redação) – DJ […]
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Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
22/10/2015