O princípio da separação dos Poderes atribuído a Montesquieu não significa separação dos Poderes em compartimentos estanques, incomunicáveis. No Brasil esse princípio está expresso no art. 2º da Constituição Federal nos seguintes termos: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O princípio é de independência e […]

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