Sobre o amicus curaie e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, novas espécies de intervenção de terceiros elencadas na lei processual, indique a assertiva INCORRETA.  A) Exige-se prévio contraditório para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. B) Não se admite o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos Juizados […]

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O Professor Costa Machado explica como se dá o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil. Veja também: Pílulas Novo CPC – #7 – Gratuidade da Justiça no NCPC Pílulas Novo CPC – #6 Pílulas Novo CPC – #5 Pílulas Novo CPC – #4 Conheça as obras do autor (Clique […]

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1. Noções gerais A teoria da desconsideração da personalidade jurídica “desenvolveu-se com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um ente empresarial, seja através da fraude à lei, aos credores ou ao contrato social, isto é, visando, única e exclusivamente, responsabilizar a má-fé dos sócios administradores”.[1] Nessa hipótese, o juiz, ignorando a […]

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O novo CPC traz, em matéria de intervenção de terceiros, uma série de inovações. A eliminação da nomeação à autoria, a regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e algumas novidades importantes em matéria de denunciação da lide e de assistência estão entre elas. De todas as novidades, porém, uma se destaca. A intervenção […]

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