LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, aguardando votação. O veto mais recente é o VET 10/2022, que retirou 14 dispositivos do PL 4.199/2020, transformado na lei que criou o Programa de Estímulo ao Transporte […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.02.2022
GEN Jurídico
08/02/2022
ARTIGOS
PENAL
Há uma discussão travada na doutrina e na jurisprudência se a morte produzida pelo ciúme [2] de marido de maneira dolosa, em face da esposa, poderia acumular com a qualificadora de motivo torpe e ao mesmo tempo ser feminicídio. [3] Essa discussão se desdobra em vários pontos, os quais ilustraremos adiante para melhor compreensão: Se […]
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O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?
Joaquim Leitão Júnior
12/07/2019