Introdução: sobre Hierarquia e Disciplina como garantias individuais e para a sociedade e peculiaridades dos militares Ao tratar desse assunto, é preciso, primeiro, falar da importância da Hierarquia e Disciplina nas Forças Armadas. Mais que bases constitucionais: são GARANTIAS para o indivíduo e para a Sociedade.  Vejamos o que mencionamos em artigo anterior, escrito quando […]

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Resumo: três comportamentos básicos (adulto, criança e pai) determinam a dinâmica das comunicações entre as pessoas. No conflito, os comportamentos perdem a funcionalidade. Na situação de conflito, evidenciam-se os três comportamentos básicos do clássico modelo de “análise transacional” (ver nota ao final) do psiquiatra Eric Berne (Canadá, 1910 – EUA, 1970): • o adulto; O […]

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“O doutor faça concurso para juiz e quem manda na audiência é o juiz”. Foi com essa recomendação que o juiz Federal, Sergio Moro, respondeu ao questionamento feito pelo advogado José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro Antonio Palloci durante audiência. A declaração feita pelo juiz, dada a proeminência que ele e a Lava-Jato possuem na […]

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A doutrina tradicional apontava diferenças entre normas e princípios, na medida em que aquelas constituíam preceitos a serem seguidos, enquanto estes eram considerados como meros conselhos ou “cânones de interpretação”. O neoconstitucionalismo, ao conferir status de norma aos princípios, abandonou essa distinção tradicional, de modo que, atualmente, regras e princípios são, na verdade, espécies de […]

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  Na obra “Direito Penal Militar – Teoria Critica & Prática”[1] tratamos detalhadamente deste assunto.  É com base nela que escrevemos a maior parte deste artigo que, assim, não deixa de ser um “aperitivo” dela, com longos trechos nela contidos. Iniciaremos tratando diretamente do assunto, para depois falarmos de conseqüências. Do critério ratione legis adotado […]

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1. A importância do afeto Volta e meia, juízes e tribunais têm se deparado com demandas buscando atribuir valor venal à negligência do afeto em postulações fundadas no inarredável princípio da dignidade da pessoa humana, e no valor supremo de uma paternidade responsável, sobretudo, quando também é dever primordial da família, da sociedade e do […]

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Hierarquia e disciplina como garantias individuais e para a sociedade: fundamento para afastar a extinção da parte geral do Código Penal Militar. Uma análise das diferenças mais relevantes e essenciais. Está em andamento, no Congresso Nacional, proposta que visa a revogar a parte geral do Código Penal Militar em vigor. No presente artigo, que usará […]

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Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer […]

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