No Brasil, o contrato de doação constitui, sem dúvida, uma das ferramentas mais utilizadas de planejamento patrimonial e sucessório. Minha atuação na área, como advogado, como professor e como pesquisador, não me deixa dúvida disso. Porém, também não tenho dúvida de que o contrato de doação ainda precisa de mais cuidados por parte da comunidade […]

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Em tempos em que o planejamento patrimonial se considera fundamental, sobretudo o planejamento sucessório, são bastante preocupantes as notícias circuladas no dia 10 de março acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio. Vejamos os problemas mais graves. As notícias acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio   Primeiramente, conforme as notícias, o testamento teria […]

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Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por disposição de ato de última vontade, seja por determinação da norma jurídica. Sendo assim, como primeiro critério classificador, quanto à origem, o herdeiro pode ser testamentário – quando instituído […]

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Em 10 de maio de 2017 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois recursos aos quais se atribuíra repercussão geral, em que se discutia a constitucionalidade ou não do tratamento diferenciado dado pelo Código Civil à sucessão do companheiro com relação à sucessão do cônjuge (RE 878694, sobre união heteroafetiva, e RE 646721, […]

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Sumário: 1. Introito. 2. Análise do Projeto. 3. Conclusão. 4. Referências. Resumo: O texto noticia a propositura, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº. 4.908/2012, que pretende corrigir vários aspectos do Código Civil em matéria de sucessão do cônjuge e do companheiro. Comenta artigo por artigo alterado pelo projeto e compara o projeto […]

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