Quando a lei não trata de determinada situação jurídica, o fato se torna campo fértil para soluções judiciais “criativas”, isso para tratar do assunto com muito abrandamento. Sem fugir da insegurança jurídica que assola a aplicação do Direito, motivada por evidente ativismo que impera, honrosas exceções, em toda a estrutura do Poder Judiciário nacional, a […]

Leia mais ->