Quando da votação do texto da reforma da previdência, diante da conduta de alguns parlamentares de não respeitar a orientação do partido, muitos (alunos, jornalistas, cidadãos curiosos sobre questões políticas) me indagaram: o partido pode expulsar aquele que não seguir suas orientações? É possível perder o mandato nesse caso? Escrevo o presente artigo exatamente para […]

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Notícias Senado Federal Câmara pode votar PEC do Senado que muda regras para eleições de 2018 O Plenário da Câmara deve votar na próxima terça-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que altera as regras para as eleições do ano que vem. Os deputados mudaram o texto original do Senado (PEC 36/2016). […]

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Notícias  Senado Federal Abuso de autoridade e união entre pessoas do mesmo sexo estão na pauta da CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa na quarta-feira (5), às 10h, com 31 itens para análise. O destaque da pauta é o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade. […]

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Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei Da Câmara 26/ 2015 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e dá outras providências. Status: Remetida à sanção. Notícias Senado Federal CCJ pode votar na quarta cláusula de barreira e […]

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Notícias Senado Federal Repatriação de recursos e votação final da reforma política estão na pauta do Plenário A redação final da reforma política, aprovada no último dia 2, está na pauta de votação do Plenário do Senado de terça-feira (8). Também devem ser votados itens da Agenda Brasil, como o projeto que regulamenta a repatriação […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no […]

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  Notícias Senado Federal Comissão pode votar proposta de reforma política da Câmara na terça-feira O presidente da Comissão da Reforma Política, Jorge Viana (PT-AC), informou que decidiu remarcar para a próxima terça-feira (18) a reunião prevista para hoje (12), porque há necessidade de mais tempo para exame do PLC 75/2015 antes de colocá-lo em […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLC – Projeto de Lei da Câmara 19/2015 Ementa: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos. Status:  Remetida à Sanção – […]

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