Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLN 1/2020 Ementa: Altera a Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 03/06/2020   MPV 909/2019 Ementa: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que […]

Leia mais ->