ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Você sabia que o procedimento de inventário e da partilha não são utilizados somente em caso de falecimento? Nesse espaço abordaremos as nuances a respeito do inventário e da partilha nas hipóteses de divórcio, separação e dissolução de união estável. Algumas circunstâncias da vida exigem o inventário de bens. O vocábulo inventário significa o ato de […]
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O procedimento de inventário para além dos casos de falecimento
08/03/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei 149/2015 Ementa: Altera a Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, […]
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Informativo de Legislação Federal 09.11.2015
GEN Jurídico
09/11/2015
NOTÍCIAS
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a amante não tem direito à partilha de bens do companheiro morto, que era casado à época do relacionamento. A amante alegou união estável, mas o relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes (foto), entendeu […]
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Amante não tem direito à partilha de bens de companheiro falecido
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a amante não tem direito à partilha de bens do companheiro morto, que era casado à época do relacionamento. A amante alegou união estável, mas o relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes (foto), entendeu […]
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GEN Jurídico
28/04/2014