ARTIGOS
Sentença ultra petita, citra petita e extra petita: entenda o princípio da adstrição, os vícios de cada tipo e quando geram nulidade.
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Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita
Elpídio Donizetti
26/07/2017
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Nesta edição: Projetos de Lei 176ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias OAB – Anuidade 2015, Migalhas Black Friday, Migalhas Ops ! , Migalhas Novo CPC, Migalhas Pausa constitucional, Migalhas Execução fiscal – Prescrição intercorrente, Migalhas É proibido fumar, Migalhas Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, Conjur STF julgará licença maternidade distinta para […]
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Informativo de Legislação Federal 28.11.2014
GEN Jurídico
28/11/2014