Em vídeo, Irene Nohara explica a disciplina do ordenamento jurídico em relação à exigência da motivação. A autora também discute rapidamente sua previsão legal e abrangência, enfatizando a novidade que foram os novos contornos acrescentados à LINDB, pela Lei nº 13.655/2018. Assista a seguir e tire suas dúvidas sobre a motivação do ato administrativo! Motivação […]

Leia mais ->

Em vídeo, Irene Nohara explica o que é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quais são suas funções e também qual a sua natureza jurídica. A autora de Direito Administrativo também comenta o fato de ter sido criada como órgão e não como agência, explicando a diferença. Assista ao vídeo a seguir e entenda […]

Leia mais ->