LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (22) no Senado, o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021) voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados. A proposta traz, além do aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes, uma série de […]
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Informativo de Legislação Federal – 23.03.2022
GEN Jurídico
23/03/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores pedem convocação do Congresso para votar prorrogação do estado de calamidade pública e pagamento do auxílio emergencial No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em […]
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Informativo de Legislação Federal – 15.01.2021
GEN Jurídico
15/01/2021