LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Programa Escola em Tempo Integral e outras notícias: Programa Escola em Tempo Integral é sancionado com vetos presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (31) lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino […]
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Programa Escola em Tempo Integral e outras notícias – 01.08.2023
GEN Jurídico
01/08/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas PL 1096/2019 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes. Status: aguardando […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.07.2023
GEN Jurídico
18/07/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho. O texto […]
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Informativo de Legislação Federal – 04.07.2023
GEN Jurídico
04/07/2023