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Todos os meses, Guilherme Peña de Moraes oferece atualizações do livro Curso de Direito Constitucional, com novidades da doutrina e jurisprudência. No vídeo de atualização da 13ª edição o autor também comenta as alterações promovidas na Constituição pelas Emendas Constitucionais promulgadas no mês de maio, quais sejam, ECs 120, 121 e 122. Dê o play […]

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principais atualizações do livro Curso de Direito Constitucional

Atualizações do livro Curso de Direito Constitucional: maio/2022

07/06/2022

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Congresso promulga emenda do piso salarial dos agentes comunitários de saúde Em sessão especial nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda […]

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Informativo de Legislação Federal – 06.05.2022

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06/05/2022

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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