TRIBUTÁRIO
A execução orçamentária no Brasil tradicionalmente nunca obedeceu aos parâmetros legais e constitucionais. Inúmeros princípios orçamentários previstos no art. 167 da CF, bem como os dispositivos pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei nº 4.320/1964, que traça normas gerais de Direito Financeiro, nunca foram respeitados. Se […]
Leia mais ->
Restos a Pagar
Kiyoshi Harada
14/11/2018
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Estamos prestes a comemorar os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Além de estarmos vivenciando um momento político-institucional muito delicado, também se deve questionar se é exatamente a “mesma Constituição de 1988” que está cumprindo três décadas. Obviamente houveram significativamente mudanças textuais e de interpretação do Texto Constitucional ao longo desses 30 anos. Conforme […]
Leia mais ->
Direitos Sociais nos 30 anos da Constituição Federal
Marco Aurélio Serau Junior
04/10/2018
ARTIGOS
FINANCEIRO E ECONÔMICO
A Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255/2016) foi publicada no dia 15 de janeiro. Como sabemos, esta é a lei que define e autoriza a realização das despesas pelo Estado para todo o ano, a partir da estimativa de receita. A propósito, não se pode esquecer que a lei orçamentária anual já foi considerada […]
Leia mais ->
Coluna Fiscal: onze princípios orçamentários para uma gestão responsável
Marcus Abraham
07/03/2016