O Direito Empresarial Minerário é uma disciplina de coalisão epistemológica: estabelece-se como uma convergência de ramos diversos, aninhando-se nos limites em que o Direito Privado se encontra com o Direito Público. É Direito Privado, nomeadamente Empresarial, na constituição e existência do agente minerador: a empresa minerária. Isso implica, por certo, o Direito Civil, da Parte […]

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