Assim como se dá com os direitos fundamentais em geral, também o direito fundamental à proteção de dados pessoais apresenta uma dupla dimensão subjetiva e objetiva, cumprindo uma multiplicidade de funções na ordem jurídico-constitucional. Na sua condição de direito subjetivo, e considerado como um direito em sentido amplo, o direito à proteção de dados pessoais […]

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A palavra lazer é derivada do latim “licere”, que significa “ser lícito” ou “ser permitido”. O direito ao lazer também está na Constituição – artigo 6º, caput, artigo, 7º, IV, artigo 217, § 3º e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título […]

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“Obras de arte são ascéticas e sem vergonha; indústria cultural é pornográfica e pudica”. Theodor Adorno “Naquilo com que um espírito se satisfaz, mede-se a grandeza de sua perda”. Friedrich Hegel 1. ESPELHO Michel Foucault diz que “é preciso, pois, fingir não saber quem se refletirá no fundo do espelho e interrogar esse reflexo ao […]

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