O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não é uma simples criação doutrinária, mas uma imposição constitucional, preceituando o art. 1º, III, da Constituição Federal brasileira, tratar-se de um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Acima de tudo, merece tratamento cuidadoso pelos operadores jurídicos e, sem dúvida, respeito. Fácil não é definir o […]

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