Notícias Senado Federal Senado analisa MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais Em sessão remota nesta terça-feira (18), os senadores devem analisar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2021. O texto é proveniente da Medida Provisória (MP) 1.016/2020, que prevê ampla renegociação de dívidas junto aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova calendário especial para duas PECs O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), calendário especial de tramitação para as PECs 3/2016 e 133/2015. A Proposta de Emenda à Constituição 3/2016, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido relação de trabalho […]

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Saúdo os vizinhos argentinos pela entrada em vigor do novo Código Civil em 1/8/2015. A lei n. 26.994 foi promulgada em 18/12/2014. Ao lado da constituição, trata-se da espinha dorsal do sistema jurídico de qualquer país, ostentando a nobre missão de regular as múltiplas relações que as pessoas estabelecem em suas esferas existencial e patrimonial, […]

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