Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo, tem ou têm?

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A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). Sendo uma lei bastante polêmica, vale a gente discutir um pouquinho…   Veja também: Informativo de […]

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É preciso cessar, de uma vez por todas, ao menos em nome do Estado Democrático de Direito, a atuação jurisdicional frágil e insensível, que prefere pronunciar o acusado, sem provas firmes e livres de risco. Alguns magistrados, valendo-se do criativo brocardo in dubio pro societate (na dúvida, decide-se em favor da sociedade), remetem à apreciação […]

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