Em novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei da desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19) em sintonia com a Agenda 2030-ONU-ODS e, por conseguinte, com a Meta 9 do Poder Judiciário, objetivando, em síntese, a) oferecer aos jurisdicionados um procedimento mais ágil e qualificado a ser conduzido pelos tabeliães de protesto  – sabidamente os únicos delegatários afeitos aos títulos de créditos e documentos afins e […]

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 “A experiência tumultuada destes últimos quarenta anos nos demonstra que a imagem do Estado onipotente e centralizador é um mito, que não pode (e, talvez não mereça) ser cultivado. Deste mito faz parte a ideia de que a justiça deva ser administrada exclusivamente pelos seus juízes.” (Giovanni Verde, L`arbitrato secondo la Legge 28/1983. Arbitrato e […]

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