LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Há 140 anos, a última pena de morte do Brasil Completam-se neste mês 140 anos da execução da última pena de morte no Brasil. O governo imperial aprovou em 1835 uma lei dedicada a punir exemplarmente os negros que matavam seus senhores, mas dom Pedro II decidiu abandoná-la em 1876 A pacata […]
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Informativo de Legislação Federal 04.04.2016
GEN Jurídico
04/04/2016
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Desta vez, venho falar de uma questão dogmática que afeta muitíssimo o cotidiano forense dos advogados na esfera recursal: o preparo, ou seja, o pagamento prévio das despesas relativas ao processamento do recurso. O mesmo se trata de um requisito de admissibilidade extrínseco do recurso que induz sua inadmissão e declaração de deserção na hipótese […]
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Preparo no CPC/2015: unificação dos regimes de recolhimento na justiça comum e novidades
Dierle Nunes
20/07/2015