SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da diferença entre desconsideração, despersonalização e redirecionamento da execução. 3. Alguns aspectos processuais: legitimidade ativa, momento para realização, procedimento, dispensabilidade. 4. Aplicabilidade à execução fiscal. 5. Conclusão. Referências bibliográficas 1. Introdução. Atendendo aos anseios da doutrina processual[1], o Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105/15, regulamenta, de forma inédita […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova tipificação do crime de terrorismo com pena de até 30 anos O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (28), com 38 votos favoráveis e 18 contrários, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de […]

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Com intuito de analisarmos temas pertinentes às diversas formas de execução forçada, no que toca diretamente aos reflexos das inovações propostas sobre a jurisprudência atual relacionada, sobretudo, com problemas societários e empresariais, propomos esta série de artigos. Nela, cuidaremos das inovações mais relevantes propostas para ambas as modalidades executivas, títulos judiciais e títulos extrajudiciais. 1 […]

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