Notícias Senado Federal Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai à sanção Com a conclusão da análise das emendas aprovadas no Senado em 16 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 o texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que entidades beneficentes de assistência social, […]

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Notícias Senado Federal Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou na sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (Lei 14.128). O ato foi publicado em edição […]

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Notícias Senado Federal CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da […]

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Notícias Senado Federal Projetos na pauta do Senado em 2018 fortalecem direitos da mulher em várias áreas Temas como violência doméstica, saúde, trabalho e participação da mulher na política são abordados em projetos de lei que tramitam no Senado em 2018. As propostas apresentadas buscam garantir e ampliar direitos que vão desde o atendimento prioritário […]

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Notícias Senado Federal Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crime de pedofilia O presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.441/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o intuito de investigar crimes de pedofilia. A nova […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova PEC que estabelece novo regime especial de pagamento de precatórios O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 152/2015) que cria novo regime especial de pagamento de precatórios. A proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais […]

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Notícias Senado Federal Congresso vai analisar medida provisória que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) mais três medidas provisórias. Entre elas, a MP 714/2016, que permite o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49%. A intenção do […]

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  Notícias Senado Federal Projeto autoriza transferência de bilhete aéreo entre passageiros Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que cria a possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros (PLS 394/2014). Atualmente, explica o senador, a transferência de passagens aéreas […]

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