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DECRETO 11.374

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Câmara dos Deputados MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no domingo (1º) a primeira medida provisória do novo governo (MP 1.154/2023). O texto detalha as atribuições dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a nova […]

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Informativo de Legislação Federal – 02.01.2023

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02/01/2023

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