LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova acordo de facilitação de comércio exterior O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), a inclusão entre as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC) do Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelo organismo em novembro de 2014. Primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC desde […]
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Informativo de Legislação Federal 04.03.2016
GEN Jurídico
04/03/2016
ARTIGOS
TRABALHO
Os acidentes do trabalho podem gerar repercussões diversas nos planos do Direito civil, trabalhista, previdenciário e penal. Deve-se salientar, ademais, que as doenças ocupacionais também são consideradas acidentes do trabalho (art. 20 da Lei 8.213/1991). Quanto ao tema, uma das questões mais discutidas é sobre o prazo prescricional aplicável à pretensão de indenização de danos […]
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Prescrição da Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente do Trabalho
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
09/03/2015