Em continuação à nossa breve análise sobre as principais alterações no novo Código de Ética Médica[1], que entrará em vigor no dia 1.º de maio[2] de 2019, retomamos à partir do tópico de relação com pacientes e similares, cujas alterações implicaram em grande debate público, conforme se verá adiante. Relação com pacientes e similares A […]

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A exigência de um controle e avaliação da competência profissional do médico recém-formado, ora denominada de “exame de ordem” ou “exame de qualificação”, a ser aplicada pelos Conselhos de Medicina como pré-requisito de sua inscrição, nem encontra respaldo como instrumento legal, nem se justifica como medida capaz de corrigir as possíveis distorções do aparelho formador. […]

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Breve retrospectiva! Um passeio pelo que aconteceu de mais importante no Direito Constitucional enquanto você (e todo mundo nesse país!) estava assistindo às sessões do impeachment! Agora que o processo de impeachment terminou (ou não, já que foi judicializado!), considero um bom momento para examinarmos o que houve de importante no direito constitucional nos últimos […]

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— Matéria publicada no portal Terra —  Para garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais, a sugestão de Eduardo Cunha é criar um estágio supervisionado     Um dos mais polêmicos projetos de lei a tramitar na Câmara de Deputados, o documento que trata da extinção do tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é […]

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