Notícias Senado Federal Estímulo ao mercado de carbono na gestão de florestas vai à sanção Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei de conversão originado da medida provisória que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão (Lei 11.284, de 2006), permitindo a exploração de […]

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O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, se o suicídio não se consumar ou se não houver lesões graves ou gravíssimas, tornou-se crime de menor potencial ofensivo de acordo com a nova redação da lei 13.968 de 2019, que modificou o artigo 122, caput, do Código Penal. Cabível a transação penal, e se […]

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