Notícias Senado Federal Plenário pode votar novas causas para aumento de pena do feminicídio O aumento no tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio — assassinato de mulher por razões de gênero — é o primeiro item da pauta do Plenário desta semana, que também inclui outros dois projetos ligados à segurança pública, tema […]

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O dever de pagar tributos, a cargo das pessoas físicas e jurídicas, dá-lhes o direito de auferir segurança jurídica, Justiça material e serviços públicos decentes. A Justiça Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal têm se mostrado essenciais para a moralização da política, o apenamento dos infratores e a repressão aos crimes do colarinho […]

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